Política de Privacidade

Esta página descreve o funcionamento atual do ReviewFlow. Os elementos ainda não confirmados estão assinalados para validação antes da utilização comercial.

Minuta provisória para Early Access — não é um documento definitivo nem uma declaração de conformidade legal. As indicações «Por confirmar» e «Por validar» devem ser resolvidas antes de iniciar tratamento de dados pessoais. A gratuitidade não dispensa estas obrigações.

Responsabilidade e contacto

ReviewFlow é a marca utilizada pelo serviço, não a identificação de uma empresa confirmada. Contacto: reviewflow.geral@gmail.com. Por confirmar antes de recolher dados pessoais: nome completo ou denominação do responsável, contacto e endereço adequado para notificações. Não se presume empresa constituída, NIF empresarial, CAE ou atividade aberta. Uma pessoa singular pode ser responsável pelo tratamento; a identificação efetiva deve ser confirmada. Dados fiscais e obrigações de atividade requerem avaliação própria.

Papéis do ReviewFlow e do restaurante

Por validar por finalidade: o restaurante poderá ser responsável pelo feedback que solicita para gerir o seu estabelecimento; o ReviewFlow poderá atuar como subcontratante quando o trata exclusivamente segundo instruções do restaurante. Contactos comerciais e gestão de contas poderão ter o operador do ReviewFlow como responsável autónomo. Estes papéis não estão definitivamente atribuídos: dependem das decisões efetivas sobre finalidades e meios. Se existir tratamento por conta do restaurante, concluir um acordo vinculativo nos termos do artigo 28.º do RGPD antes desse tratamento. O restaurante deve identificar-se perante os clientes e disponibilizar a informação de privacidade aplicável no ponto de recolha; esta página genérica não a substitui.

Feedback dos clientes

São recolhidas a avaliação de 1 a 5 estrelas, temas selecionados, comentário opcional, texto opcional de outro tema, identificadores do restaurante e do ponto, identificador único da submissão e data. Não são solicitados nome, email ou telefone. Comentários livres podem conter dados pessoais: não os inclua. O feedback permite ao restaurante consultar opiniões e calcular indicadores, tendências, alertas e relatórios. A demonstração separada não guarda respostas.

Restaurantes e contas

O serviço guarda dados da conta e autenticação, perfil, nome e identificador do restaurante, morada quando preenchida, pontos NFC/QR, configuração e estado da subscrição. A administração pode guardar contactos e notas de acompanhamento. Os dados de presença Google e contagens de avaliações são introduzidos manualmente; não existe ligação automática à API Google. Finalidades: acesso ao serviço, configuração, gestão da relação comercial e consulta dos dados pelo restaurante autorizado.

Pedidos de contacto

O formulário guarda nome, nome do restaurante, email, telefone opcional, mensagem opcional, data e estado de acompanhamento. Os dados são usados para responder ao pedido de informação ou demonstração e acompanhar o contacto comercial. A consulta e atualização estão reservadas à administração autorizada. Depois de guardar, o código tenta enviar uma notificação com os dados do pedido para reviewflow.geral@gmail.com, através do serviço de email configurado, sem duplicar a mesma notificação pelo identificador do pedido. A falha de envio não elimina o pedido. O domínio remetente notify.reviewflow.pt permanece em verificação nesta auditoria: não se confirma envio ou entrega. Não há confirmação automática por email ao visitante.

Autenticação, convites e recuperação

O acesso é criado pela administração, sem registo público de restaurantes. São tratados email, identificadores da conta, credenciais pelo serviço de autenticação, sessões e informação necessária ao convite ou recuperação de palavra-passe. O convite pode ser enviado por email ou disponibilizado como ligação pela administração quando o envio não funciona. As ligações e códigos são dados de acesso confidenciais. Por confirmar: duração efetiva dos tokens, sessões, registos de autenticação e destinatários técnicos. Não se presume entrega dos emails ou disponibilidade do envio enquanto a configuração estiver pendente.

Dashboard, relatórios e Google

O dashboard apresenta feedback, indicadores, tendências e alertas ao restaurante autorizado. Os PDF são gerados no navegador e descarregados pelo utilizador; podem incluir comentários selecionados e dados introduzidos no serviço. As cópias descarregadas ficam fora do controlo direto do ReviewFlow e devem ser protegidas pelo restaurante. O acompanhamento das avaliações e presença no Google é manual; não há consulta automática da API nem envio do feedback ao Google. Uma ligação externa ao Google abre um serviço com as suas próprias condições e práticas.

Destinatários e serviços técnicos

O código utiliza Lovable Cloud para alojamento, dados e autenticação e um serviço gerido de email configurado para notify.reviewflow.pt. As notificações destinam-se à caixa comercial reviewflow.geral@gmail.com. As fontes Sora e Manrope são carregadas através de Google Fonts, com pedidos a Google Fonts/Google Static que podem transmitir endereço IP e informação técnica da ligação. Existem recursos visuais servidos a partir dos endereços configurados nas imagens e mecanismos de captura de erros; os registos técnicos podem conter contexto da utilização. Não foi verificado todo o tráfego da versão publicada. Por confirmar: entidades jurídicas contratadas, lista de subcontratantes, contratos de tratamento, dados enviados, localizações, acessos de suporte e eventuais transferências para fora do EEE e salvaguardas. Não se afirma que todos os dados permanecem na UE nem que exista uma transferência específica sem verificação.

Sessões, preferências e armazenamento

São utilizadas preferências de idioma, sessão de autenticação, identificadores de tentativa e confirmação de feedback e reposição da posição de leitura. Consulte a Política de Cookies e tecnologias semelhantes para distinguir armazenamento local, de sessão e cookies. Não foi identificada integração explícita de publicidade ou análise de audiências no código inspecionado; isto não garante ausência de tecnologias adicionais no alojamento publicado. Não existe mecanismo de consentimento para tecnologias opcionais. Por validar: necessidade de cada mecanismo, durações efetivas e eventual consentimento antes de qualquer tecnologia não essencial.

Bases jurídicas — por confirmar por finalidade

Antes de recolher dados pessoais, identificar e documentar a base jurídica para: resposta a pedidos de contacto; acompanhamento comercial; contas, convites e suporte; segurança e registos; feedback dos clientes e pessoas eventualmente mencionadas nos comentários. O restaurante deve determinar a base para o tratamento de que seja responsável. Contrato ou diligências pré-contratuais, interesse legítimo, consentimento ou obrigação legal são hipóteses a avaliar segundo os factos, não bases atribuídas por esta minuta. Se for invocado interesse legítimo, documentar necessidade e ponderação; se consentimento for necessário, assegurar validade e retirada. Não inferir consentimento apenas do envio de feedback nem atribuir automaticamente uma base contratual ao representante de uma sociedade.

Conservação e eliminação — por confirmar

Não foi identificado um processo automático de eliminação temporal nem prazos de conservação documentados. Os 30 dias de Early Access não são um prazo de conservação nem provocam eliminação automática. Definir prazos ou critérios para contactos, contas, feedback, comentários, dados Google, convites, emails, logs e cópias de segurança; incluir destino dos dados no fim do piloto e responsabilidades pelas cópias PDF. O esquema prevê eliminação em cascata de alguns dados associados a restaurantes, mas isso não constitui um procedimento completo de eliminação nem prova a eliminação de backups. Os pedidos devem ser tratados por procedimento controlado, por definir, com as limitações e obrigações aplicáveis. Não existe autorização para conservação indefinida.

Segurança e incidentes

A implementação utiliza autenticação, restrição de acesso por restaurante, políticas de acesso aos dados, verificações administrativas no servidor, validação e medidas anti-abuso no formulário e identificação de submissões para evitar duplicação de feedback. A tabela de contactos não permite leitura ou escrita pública; a administração autorizada acede por operações protegidas. Estas medidas não equivalem a certificação, auditoria completa ou garantia de ausência de incidentes. Para comunicar uma suspeita, contacte reviewflow.geral@gmail.com, indicando o serviço afetado e momento observado, sem enviar palavras-passe ou mais dados pessoais do que o necessário. Por definir e validar antes do piloto: responsável de resposta, escalamento, avaliação da violação, documentação e notificações ao restaurante, autoridade e titulares quando legalmente exigidas.

Direitos e pedidos

Consoante o tratamento e a legislação aplicável, podem existir direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade; quando o tratamento se basear em consentimento, pode ser possível retirá-lo sem afetar o tratamento lícito anterior. Contacte reviewflow.geral@gmail.com para encaminhar o pedido; quanto ao feedback tratado por conta de um restaurante, o pedido deverá ser dirigido ao restaurante responsável, com assistência do ReviewFlow quando aplicável. Pode apresentar reclamação à CNPD em Portugal. Por validar: verificação proporcional de identidade, responsáveis e procedimento dentro dos prazos legais. Não existe portal automático para exercer direitos. Não foi identificada decisão automatizada com efeitos jurídicos ou similares: os indicadores destinam-se a interpretação pelo restaurante.